“Líderes que Transformam”: aprimorando a meritocracia, a transparência e a legitimidade no Serviço Público Brasileiro
Como mencionávamos em um artigo prévio nesse blog, uma equipe de direção capacitada, motivada e profissional é uma das chaves para o sucesso de qualquer organização, seja pública ou privada. Um relatório publicado pelo BID em 2016, inclusive, identificou evidências concretas de melhor desempenho das instituições públicas que usam meritocracia para selecionar profissionais para cargos de liderança, no geral postos de livre nomeação e remoção pelas autoridades públicas na América Latina.
Uma iniciativa lançada neste janeiro de 2022 ajudará o Brasil a dar mais um passo rumo à excelência no serviço público brasileiro: o programa Líderes que Transformam, conduzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com Ministério da Economia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O objetivo é lapidar o sistema de seleção de funcionários públicos para cargos de chefia, tanto no nível federal quanto nos níveis estadual e municipal, estabelecendo critérios transparentes, meritocráticos e objetivos para embasar essa escolha.
É uma prática já adotada por três em cada quatro países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda pouco comum na América Latina e Caribe. Com a implantação do sistema, o Brasil se torna o terceiro país da região, ao lado de Chile e Peru, a contar com uma metodologia estruturada para apoiar a seleção para cargos de alta direção que, hoje, são preenchidos por indicação, por meio de processos que variam em cada órgão. As melhores práticas internacionais nesse tema combinam as competências técnicas, de liderança e de gestão com confiança e alinhamento programático. Neste post em espanhol, discutimos a importância da combinação desses fatores.
Para mais informações sobre experiencias internacionais veja também: Como ter times de gestores superprofissionais? Guia traz recomendações
O Brasil não começa de zero. O governo federal estabeleceu em março de 2019 os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) na administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto 9727/2019). Também lançou em 2021 o programa LideraGov, para o desenvolvimento de Líderes da Administração Pública Federal, fruto de uma parceria entre Ministério da Economia e Enap, que procura constituir uma rede de servidores qualificados, aptos a atuar como líderes inovadores, comprometidos com a geração de valor público, e com prontidão para ocupar cargos e funções estratégicas.
No âmbito estadual, diversos governos também vêm se esforçando nos últimos anos para aperfeiçoar a contratação, a avaliação e a retenção de talentos para cargos públicos de liderança – muitas delas conduzidas com o apoio da Aliança para Gestão de Pessoas no Setor Público, formada pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Instituto República. Algumas iniciativas nesse sentido são:
· Qualifica RS;
· Programa de Atração de Talentos do Governo do Ceará;
· Time de Valor, do Estado de São Paulo;
· Vem pro Time, de Pernambuco;
· Vetor Brasil, que tem apoiado experiências inovadoras em municípios e outras esferas públicas.
Líderes que Transformam – de adesão voluntária – vem consolidar e levar a outro patamar esses esforços, com a assistência técnica da ENAP na implementação. O programa inclui não só apoio na pré-seleção e transferência de conhecimento desse processo aos órgãos que façam a adesão (incluindo Definição de Perfil, Recrutamento e Pré-Seleção com uso de ferramentas de inteligência artificial, Escolha e Nomeação, e Balanço Final dos Resultados) mas também oferece apoio com a pactuação de acordo de resultados, ações orientadas a seu acompanhamento, e, ainda, ao desenvolvimento das Lideranças selecionadas e profissionais da área de Gestão de Pessoas do órgão aderente. O foco do programa no nível federal são cargos de primeiro e segundo nível hierárquico (DAS 4 e 5, de direção, e equivalentes), aproximadamente uns 6.000 cargos.
As diretrizes detalhadas do Líderes que Transformam estão disponíveis aqui.
Quais os benefícios de padronizar a seleção de chefes no setor público?
Implementar um programa desse tipo implica, em um primeiro momento, mais trabalho, além dos desafios impostos por qualquer mudança de cultura. No médio e longo prazo, porém, os resultados são vantajosos, como mostra a experiência que o BID acumulou ao apoiar a implantação desses sistemas no Chile e no Peru, além da revisão de práticas analisadas nos países da OCDE.
Em suma, pode-se dizer que os benefícios de profissionalizar a seleção de ocupantes de cargos de chefia no setor público incluem:
– Mais motivação para os servidores públicos, que têm mais clareza sobre os critérios que podem levá-los a subir degraus na carreira
– Maior legitimidade para o novo líder perante os colegas e autoridades
– Maior transparência da instituição em relação à sociedade
– Menor rotatividade dos profissionais
– Maior capacidade institucional
– Maior desempenho das instituições
– Sem falar nos avanços no sentido de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, princípios que norteiam a Administração Pública brasileira.
Ao somar a experiência internacional angariada pelo BID, o conhecimento profundo da realidade da gestão pública brasileira e a competência técnica da Enap, com o talento reconhecido dos servidores do país, o programa Líderes que Transformam representará as oportunidades para que o Brasil dê saltos ainda maiores na qualificação de sua administração governamental. Ao fim do dia, esses avanços se traduzirão em mais e melhores serviços para os cidadãos brasileiros.
Artículo disponible aquí.
Brasil avanza a paso firme en la transformación digital del sector público
Usar un aplicativo en el celular como documento oficial de identificación, tener un permiso de trabajo en la nube, o pedir una copia de un documento oficial en la web: en Brasil, las interacciones en línea con el Estado que ya son una realidad en el día a día de los ciudadanos.
Gracias a un proceso progresivo de los últimos años y acelerado durante la crisis del COVID-19, la transformación digital de los gobiernos brasileros cuenta con niveles considerables de apoyo por la ciudadanía – 60% de los ciudadanos prefieren canales digitales para relacionarse con el gobierno, de acuerdo con un estudio realizado por el BID con más de 13 mil entrevistados, la mayor encuesta de satisfacción con servicios digitales realizada en América Latina y el Caribe.
Este esfuerzo es una calle de doble vía: gobiernos digitalizados, de un lado, y ciudadanos bien conectados y adaptados al mundo digital, del otro, crean un ambiente favorable para aumentar la eficiencia, disminuir los gastos y ampliar el alcance de los servicios públicos. Estos factores van a ser todavía más relevantes post pandemia.
Los ciudadanos brasileños se consideran adaptados al mundo digital
En la encuesta del BID, realizada entre octubre y diciembre de 2020, la mayoría de los brasileros (86%) decía ya estar adaptada a realizar actividades en línea antes de la pandemia, o haberse adaptado con pocas dificultades.
El estudio también mostró una ciudadanía bien conectada: el 95% dijo tener acceso a Internet por el celular y el 87% indicó tener wifi en su casa. Si bien estos números son altos, un examen más pormenorizado deja entrever brechas en algunos segmentos: las personas mayores de 60 años, menor escolarización formal y menores ingresos reportaron menores niveles de adaptación a las nuevas tecnologías.
También existen diferencias regionales. El estudio “Satisfacción de los ciudadanos con los servicios públicos digitales en los Estados y el Distrito Federal” hace un análisis de los resultados de la encuesta ciudadana a nivel de cada estado. Por ejemplo, la conectividad a Internet via wifi en las casas varía 20 puntos porcentuales (de 72% a 93%), y el grado de la adaptación al mundo digital varía 16 puntos (entre 80% y 96% en los extremos) según el Estado.
Gobierno Federal: 97 millones de suscriptores a la ventanilla única digital
A nivel federal, Brasil está situado entre los veinte países con mejor oferta de servicios digitales del mundo según el ranking de las Naciones Unidas de 2020. También está por encima del promedio de los países de la OCDE en el índice de gobierno digital 2019 de esta organización, que reúne las economías más avanzadas del mundo.
Más allá de estas buenas clasificaciones, lo más importante es la optimización de recursos públicos y la satisfacción ciudadana. Con más de 1.200 servicios digitalizados desde 2019, el gobierno federal calcula que el gobierno digital le ha permitido ahorrar el equivalente a aproximadamente US$ 360 millones anuales en 2019 y 2020 (R$ 2 mil millones). Los servicios digitales han adquirido una gran en popularidad en poco tiempo: el portal Gov.Br, que unifica las páginas web del gobierno, cuenta con más de 97 millones de personas registradas. El estudio del BID también observa que, entre los ciudadanos que conocen la oferta de servicios digitales del gobierno federal, el 55% afirmó estar satisfecho con los servicios, contra solamente el 14% de insatisfechos y 31% de evaluaciones neutras.
Estos importantes resultados de gestión han ido acompañados por avances clave en las políticas públicas, tales como la Estrategia de Gobierno Digital 2020-2022, la Estrategia Nacional de Ciberseguridad, y la recientemente aprobada Ley de Gobierno Digital.
Gobiernos Estaduales: El 75% ya ofrece firma electrónica de documentos
A nivel de los estados, la agenda de gobierno digital ganó mucha relevancia desde 2019. Primero, con la creación del Grupo de Transformación Digital de los Estados y el Distrito Federal (GTD.GOV), que reúne a los puntos focales digitales de 24 de las 27 unidades federativas. Segundo, con la creación de la Red Nacional de Gobierno Digital (Rede Gov.Br), impulsada por la Secretaría de Gobierno Digital del Gobierno Federal para el intercambio, la articulación y la creación de innovaciones en esta agenda en los tres niveles de gobierno.
Esta agenda ya ha obtenido avances importantes, como muestra el estudio del BID “Tendencias en la transformación digital en gobiernos estaduales y el Distrito Federal en Brasil”: el 90% de los gobiernos estaduales tienen soluciones de agendamiento electrónico de servicios, 75% tienen firma electrónica de documentos y 50% tienen notificación electrónica a los ciudadanos. Al mismo tiempo, existen desafíos como las estrategias de gobierno digital (presente solamente en el 40% de los Estados), la baja presencia de equipos dedicados exclusivamente a asuntos de ciberseguridad (20%) y la disponibilidad de plataformas de interoperabilidad (25%).
Gobiernos Municipales: Menor conocimiento de sus servicios digitales por parte de la ciudadanía
En un país con la extensión y diversidad de Brasil (que tiene más de 5.500 municipios) implementar una agenda digital a nivel municipal de forma coherente y eficiente requiere de coordinación, soluciones comunes y escala para poder dar asistencia técnica a un gran número de gobiernos al mismo tiempo. Por eso, un grupo de organizaciones incluyendo el BID, BNDES, CAF, y la Fundación Brava están trabajando con la Secretaría de Gobierno Digital para apoyar esa agenda. Uno de los resultados iniciales de este trabajo es la guía práctica con 10 pasos para orientar la transformación digital en los municipios.
Los ciudadanos están reconociendo los avances. La encuesta realizada por el BID revela que, a pesar de las variaciones entre los estados y entre niveles de gobierno, los niveles de satisfacción superan a los niveles de insatisfacción aun cuando el mayor desafío de los municipios parece ser la falta de conocimiento de los servicios ofertados.
Conocimiento de los servicios públicos digitales:
Satisfacción con los servicios públicos digitales, entre quienes reportaron conocerlos:
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Brasil Mais Digital
En este contexto, a pedido del Gobierno Federal, el BID aprobó la línea de crédito “Brasil Más Digital”, de US$ 1 mil millones, para apoyar la aceleración esta transformación.
Los recursos serán destinados a proyectos pioneros en los tres niveles de gobierno que contribuyan a uno o más de los pilares del programa:
- Infraestructura Digital (calidad y cobertura de la conectividad)
- Economía Digital (adopción de nuevas tecnologías por el sector privado)
- Gobierno Digital (transformación digital del sector público)
- Factores Transversales (alfabetización digital, ciberseguridad, entre otros).
El primer proyecto aprobado bajo esta línea de crédito es un programa de US$ 35 millones para la Transformación Digital de la Justicia en el Estado de Ceará. Este programa, que aprovechará el uso de nuevas tecnologías como inteligencia artificial, está alineado al pilar de Gobierno Digital.
Más allá de los recursos, la línea de crédito aprobada por el BID tiene por objetivo financiar proyectos de digitalización pioneros que contribuyan a atender cada vez mejor la demanda de los ciudadanos brasileños de más y mejores servicios digitales.
Artículo disponible en Blogs Banco Interamericano de Desarrollo.
